A Abeeólica e a Absolar recorreram da decisão da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT) da Aneel, que rejeitou pedidos relacionados ao relatório de análise de perturbação (RAP) elaborado pelo ONS após o apagão de 15 de agosto de 2023. No recurso, protocolado em 10 de junho, as entidades pedem que a Aneel promova uma nova avaliação técnica ou revise o RAP. Caso sejam confirmadas insuficiências ou inconsistências no RAP, defendem o arquivamento dos autos de infração e das multas aplicadas a geradores eólicos e solares. Além das questões técnicas, o recurso também sustenta que o caso deveria ser apreciado pela diretoria colegiada da Aneel, e não decidido pela SFT. Caso o recurso seja acolhido, o processo poderá ser analisado por um diretor-relator da agência. O apagão teve origem no desligamento de uma linha de transmissão, no Ceará, interrompendo 23,4 GW de carga no SIN. No RAP de outubro de 2023, o ONS concluiu que os controles de usinas eólicas e fotovoltaicas ficaram aquém do previsto pelos modelos, culminando em autos de infração contra empreendimentos renováveis. (Brasil Energia – 12.06.2026)
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