O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para o primeiro leilão de contratação de sistemas de armazenamento de energia por baterias, previsto para abril de 2026, com contribuições por 20 dias. O montante de Reserva de Capacidade será definido com base em estudos da EPE e do ONS, e os contratos terão prazo de suprimento de 10 anos, com início em agosto de 2028. Poderão participar sistemas com potência máxima inferior a 30 MW, operação contínua por menos de quatro horas, eficiência de carga e descarga abaixo de 85% e recarga completa superior a seis horas. A remuneração será por receita fixa após o início de suprimento. O objetivo é garantir a continuidade do fornecimento, aumentar a flexibilidade do sistema e mitigar excedentes de energia, além de apoiar o gerenciamento operacional diário. O leilão deverá ocorrer após certames de reserva de capacidade para térmicas marcados para março de 2026, e terá edital e minutas elaborados pela Aneel. Paralelamente, o Congresso incluiu sistemas de baterias no Reidi, com renúncia fiscal de até R$ 1 bilhão ao ano até 2030.
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