A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que revoga a obrigatoriedade de seguradoras e empresas de previdência comprarem créditos de carbono. A medida visa corrigir o que os parlamentares consideram uma inconstitucionalidade e um risco à estabilidade do sistema financeiro. O colegiado aprovou o parecer favorável do relator, deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), ao Projeto de Lei 2055/25, do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Em resumo, o projeto anula trecho da Lei do Mercado de Carbono que obriga seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, entre outras organizações, a compulsoriamente investir no mínimo 0,5% ao ano em crédito de carbono ou fundos desses ativos. Segundo o autor e relator, a imposição é inconstitucional, pois interfere na gestão de ativos de instituições financeiras. Por fim, outro argumento sustentado pelos parlamentares é a criação de uma demanda artificial. (Agência Câmara – 20.03.2026)
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