O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a reabertura da Consulta Pública nº 209/2025. A consulta trata de diretrizes para a concessão de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras da classe rural, com foco no consumo relacionado às atividades de irrigação e aquicultura. O prazo para envio de contribuições será de 15 dias, contados a partir da data de publicação da portaria. A iniciativa está fundamentada no art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2022. Em resumo, a proposta busca aprimorar as condições tarifárias para consumidores rurais, incentivando práticas sustentáveis e o desenvolvimento das atividades de irrigação. Por fim, os documentos e informações relacionados estão disponíveis no site oficial do Ministério de Minas e Energia.
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