A indefinição sobre a legislação brasileira para o treinamento de modelos de inteligência artificial tem dificultado a atração de investimentos em data centers, segundo relatório da Moody’s sobre o mercado global até 2030. O principal foco de incerteza é o Projeto de Lei 2338/2023, em tramitação na Câmara, que gera debates sobre direitos autorais, propriedade intelectual, proteção de dados e uso indevido de conteúdos. Executivos do setor apontam que a falta de previsibilidade regulatória, somada ao alto custo de GPUs e à carga tributária sobre importações, torna mais barato processar dados brasileiros no exterior. A aprovação do Redata, regime especial de tributação para data centers criado pela MP 1318/2025, é vista como decisiva para que o país aproveite a janela de investimentos até 2030, sob risco de perder competitividade frente a outros países da América Latina, apesar das vantagens brasileiras em energia e estrutura regulatória.
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