No dia 19 de novembro de 2025, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) enviou um ofício à Presidência da República manifestando repúdio à inclusão de dispositivos referentes ao cálculo do preço de referência do petróleo (PRP) na Medida Provisória 1.304. A entidade criticou a inserção dessas mudanças, consideradas “jabutis”, por entender que desviam o foco original da reforma das regras do setor elétrico e podem prejudicar o setor de petróleo e gás, fundamental para a geração de riqueza e emprego com salários médios superiores à média industrial. No documento, a Firjan solicitou o veto dos dispositivos que, segundo a entidade, oneram a indústria e os consumidores, criam um ambiente de insegurança jurídica e desrespeitam as competências estabelecidas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A entidade alertou que, caso as propostas não sejam vetadas, haverá uma tendência de revisão dos projetos e planos de investimento, além disso, ela enfatizou ainda que romper acordos estabelecidos, ameaçar a viabilidade de projetos já em andamento ou planejados, e atacar poderes regulatórios consolidados e maduros, como os da ANP, não é aceitável nem pode ser ignorado. No mesmo contexto, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) também protocolou um ofício manifestando preocupações semelhantes sobre as mudanças propostas na MP 1.304. Ambos os documentos foram encaminhados à Presidência, que tem até o dia 24 de novembro de 2025 para decidir se vetará ou não os dispositivos controversos. (Broadcast Energia – 23.11.2025)
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